Termo de Uso
1. Termos de Uso
Ao acessar ou utilizar o sistema SmartChat, uma plataforma de software como serviço (SaaS), você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e aceita ser responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Caso não concorde com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar o sistema. Os serviços fornecidos pelo SmartChat são protegidos pelas leis de direitos autorais, de propriedade intelectual e pelas disposições contratuais aqui estabelecidas.
2. Uso de Licença
Ao contratar o serviço SaaS do SmartChat, é concedida ao usuário uma licença não exclusiva, não transferível e limitada para acessar e utilizar as funcionalidades da plataforma, conforme o plano contratado e para os fins descritos neste contrato. Esta licença não concede nenhum direito sobre o código-fonte, propriedade intelectual ou transferência de titularidade do sistema.
Sob esta licença, o usuário está proibido de:
Modificar, copiar, distribuir ou criar trabalhos derivados do sistema;
Utilizar o sistema para fins ilícitos, comerciais não autorizados ou contrários ao disposto nos termos;
Tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou acessar qualquer parte do sistema fora dos meios disponibilizados pelo SmartChat;
Compartilhar credenciais de acesso ou ceder o uso da plataforma a terceiros não autorizados.
A licença será automaticamente revogada caso o usuário viole qualquer uma dessas restrições. A SmartChat reserva-se o direito de rescindir o acesso ao serviço a qualquer momento em caso de uso indevido, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.
3. Isenção de Responsabilidade
As funcionalidades no site/sistema da SmartChat são fornecidos no estado “como estão” e podem conter erros. A empresa não garante que as funcionalidades estejam sempre precisas, completos ou atualizados. Contudo, compromete-se a corrigir quaisquer problemas identificados com a maior brevidade possível.
4. Limitações de Responsabilidade
A SmartChat não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos que possam ocorrer em decorrência de força maior, mau uso do sistema ou falhas técnicas fora de seu controle. A empresa, no entanto, compromete-se a atuar prontamente para corrigir eventuais falhas e manter a segurança dos dados.
5. Precisão das Funcionalidades
A SmartChat realizará revisões periódicas para garantir que as funcionalidades em seu site/sistema sejam atualizados e precisos. Em caso de erros técnicos, tipográficos ou fotográficos, a empresa corrigirá prontamente as informações.
6. Modificações nos Termos
Alterações nos termos de serviço serão comunicadas com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Os usuários poderão optar por encerrar o uso do serviço caso não concordem com os novos termos, sem penalidades.
7. Alterações nos Valores dos Planos
A SmartChat reserva-se o direito de ajustar os valores dos planos contratados a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao cliente com no mínimo 2 (dois) meses de antecedência. Os novos valores entrarão em vigor após o término do período comunicado, e o cliente poderá optar por continuar com o serviço ou cancelar sem penalidades adicionais antes da aplicação do novo valor.
8.Desistência ou Cancelamento
O contratante fica ciente de que, em caso de desistência, considerando as regras vigentes pelo Código de Defesa do Consumidor, o prazo para requerer o reembolso em virtude do arrependimento da compra é de 7 dias.
No plano mensal: Após decorridos os 7 dias para exercício do direito de arrependimento, o cancelamento poderá ocorrer a qualquer tempo, sendo que a renovação automática deixará de ocorrer a partir do final da vigência do mês já pago.
No plano semestral: Após decorridos os 7 dias para exercício do direito de arrependimento, a desistência ou pedido de cancelamento não gera direito ao ressarcimento dos valores já pagos. O cancelamento só valerá após a expiração dos 6 meses da vigência do plano contratado inicialmente. Ao cancelar seu plano, você continuará tendo acesso ao SmartChat pelo período restante em seu contrato, e o pagamento das parcelas mensais, caso tenha escolhido o parcelamento, não será suspenso, uma vez que trata-se de forma de pagamento avençada entre o contratante e sua instituição financeira. Contudo, a renovação automática, neste caso, não acontecerá.
No plano anual: Após decorridos os 7 dias para exercício do direito de arrependimento, a desistência ou pedido de cancelamento não gera direito ao ressarcimento dos valores já pagos. O cancelamento só valerá após a expiração dos 12 meses da vigência do plano contratado inicialmente. Ao cancelar seu plano, você continuará tendo acesso ao SmartChat pelo período restante em seu contrato, e o pagamento das parcelas mensais, caso tenha escolhido o parcelamento, não será suspenso, uma vez que trata-se de forma de pagamento avençada entre o contratante e sua instituição financeira. Contudo, a renovação automática, neste caso, não acontecerá.
9. Bugs e Falhas Técnicas
O SmartChat, assim como qualquer outro sistema digital, está sujeito a possíveis falhas ou bugs. A empresa assegura que, em caso de ocorrências desse tipo, sua equipe técnica estará pronta para atuar na resolução do problema e oferecer suporte aos usuários. Em caso de dúvidas ou dificuldades, os usuários podem entrar em contato com o atendimento ao cliente por meio dos canais disponíveis na plataforma.
10. Uso de Linguagem Ofensiva
É proibido o uso de palavrões, palavras de baixo calão ou qualquer linguagem ofensiva por parte dos usuários que possa ofender ou desrespeitar funcionários da SmartChat. Em casos de violação:
O usuário receberá uma advertência formal.
Em caso de reincidência, o acesso ao serviço poderá ser suspenso temporariamente.
Casos graves ou persistentes podem resultar no cancelamento definitivo do contrato, sem direito a reembolso.
A SmartChat adota uma política de tolerância zero em relação a abusos e reforça seu compromisso com um ambiente respeitoso para seus funcionários e usuários.
11. Lei Aplicável
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
